Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A PJC Soluções e Software LTDA, CNPJ 64.368.007/0001-43, sede em Tangará - SC, é a controladora dos dados coletados neste site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Dados coletados neste site

Coletamos o necessário para responder seu contato comercial e, desde que passamos a processar assinaturas e pagamentos diretamente por aqui, também os dados da contratação:

• Formulário de contato/proposta: nome, e-mail, telefone, órgão ou empresa representada, estado e tipo de projeto de interesse — usados exclusivamente para retorno comercial. Base legal: legítimo interesse e execução de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V e IX da LGPD).
• Assinatura e pagamento (Pix, boleto ou cartão): nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço completo (usamos o CEP informado para buscar rua, bairro e cidade automaticamente via ViaCEP), necessários para emitir a cobrança junto ao nosso processador de pagamentos. O número do cartão e o código de segurança são criptografados no seu próprio navegador pelo SDK oficial do PagBank antes de qualquer envio — nunca chegam aos nossos servidores em texto puro. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
• Cookies de navegação: cookies essenciais ao funcionamento do site e, se aplicável, cookies analíticos para entender como os visitantes usam o site (ver nossa Política de Cookies).

Não coletamos aqui documentos, editais ou PDFs de licitação — isso só acontece dentro do aplicativo PREFE_AI, sob termos próprios. Já os dados financeiros de assinatura/pagamento passaram a ser coletados neste site no momento da contratação, exatamente como descrito acima.

3. Compartilhamento e retenção

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados. Compartilhamos apenas com: (i) provedores de infraestrutura (hospedagem) necessários para manter o site no ar; (ii) o PagBank (PagSeguro Internet S.A.), nosso processador de pagamentos, para viabilizar cobranças via Pix, boleto ou cartão — o compartilhamento se limita ao necessário para processar o pagamento (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados da cobrança); ou (iii) por determinação legal/judicial.

Mantemos os dados de contato pelo tempo necessário para o atendimento comercial, ou até que você solicite a exclusão. Já os dados de assinatura/pagamento são mantidos enquanto durar a relação contratual e, depois de encerrada, pelo prazo exigido por obrigações fiscais e cíveis (Código Civil e legislação tributária) — mesmo que você solicite exclusão antes desse prazo, o histórico financeiro precisa ser preservado por determinação legal.

Se você se arrependeu de uma assinatura recorrente comprada por aqui, veja o prazo e o passo a passo na nossa Política de Devolução e Reembolso.

4. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los gratuitamente.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor.
• Revogar consentimento de cookies a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, envie uma mensagem para o e-mail no final desta página. Uma ressalva: dados retidos por obrigação legal (fiscal ou cível), como registros de pagamento, não podem ser eliminados antes do fim do prazo exigido por lei, mesmo mediante pedido de exclusão.

5. Segurança e contato

O tráfego deste site é protegido por criptografia HTTPS/SSL. Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação. Dúvidas, incidentes ou pedidos de exclusão de dados: pjcbusiness@pjcsoluocoes.info.